Demissão por Justa Causa
Providências Iniciais - Art. 482 CLT letra "i"
Abandono de emprego

1º passo: 

TELEGRAMA COM CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO - AR

Sr. _______________________________, favor RETORNAR às suas atividades normais de trabalho, ou justificar suas faltas. Vsa. tem faltado injustificadamente de trabalho, O que poderá acarretar-lhe a JUSTA CAUSA PELO ABANDONO DE EMPREGO, Artigo 482 I. (Coloque o nome da empresa e Telefone de contato). 

CARTA REGISTRADA COM CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO - AR

MANDE ESTA CARTA DEPOIS DE 02 DIAS DO ENVIO DO TELEGRAMA. 

Belo Horizonte, ___ de ____________ de ______ 


Prezado senhor (a) 


__Nome do funcionário__________________ 

O Art. 482 da Consolidação da Leis do Trabalho estabelece quais as justas causas para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador. 

Dispõe o referido artigo: 

Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: 

a) ato de improbidade; 

b) incontinência de conduta ou mau procedimento; 

c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço; 

d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena; 

e) desídia no desempenho da respectivas funções; 

f) embriaguez habitual ou em serviço; 

g) violação de segredo da empresa; 

h) ato de indisciplina ou de insubordinação; 

i) abandono de emprego

j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; 

k) ato lesivo da honra e boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; 

l) prática constante de jogos de azar. 


Parágrafo Único 

Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregados a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentórios à segurança nacional. 

DOS FATOS 

Prezado senhor ____(coloque o nome do funcionário)________ 

O abandono de emprego pode caracterizar-se de duas maneiras: 

· Pela ausência não justificada do empregado por trinta dias ou mais dias consecutivos; 

· Pela intenção do empregado de não retornar ao serviço. 


Não estabelecendo a Consolidação (CLT) expressamente qual o lapso de tempo que deve o empregado ficar afastado do emprego, sem justificação, para caracterizar-se abandono, firmou, entretanto, a jurisprudência, o princípio de que tal afastamento por trinta dias ou mais cria a presunção juris tantum do abandono do emprego, dando, pois, o empregado que assim age, justa causa para rescisão do seu contrato de trabalho. Mas se ficar provado que o empregado ausente não tinha intenção de abandonar o emprego, desconfigura-se a falta. 

Veja bem, 

Por outro lado, embora não decorridos trinta dias de afastamento do trabalho, se o empregado demonstrar manifesta intenção de não mais trabalhar para a firma, terá, pois, esta, o direito de rescindir o contrato de trabalho, com base no Art. 482 Letra I da CLT – ABANDONO DE EMPREGO - JUSTA CAUSA. 

Como você pode perceber, não é do nosso interesse promover sua rescisão no moldes do Art. 482 – JUSTA CAUSA. Mas deverá Vsa, retornar às suas atividades normais de trabalho num prazo não superior à 48 horas do recebimento deste. Ficando claro que, todas as suas faltas não justificadas serão descontas de seus rendimentos. 

Assim, aguardamos sua presença para continuidade de seu contrato de trabalho, evitando pois, maiores dissabores para você e para empresa. 

Sem mais, 



_________________________________________ 
Nome da Empresa 
Telefone 
Endereço com CEP